Debate sobre os 100 anos de Nelson W. Sodré na UNIFESP

Discurso proferido por Renato Queiroz DCE em Luta no ato do Fórum dos ex-presos políticos pela abertura da comissão da verdade.

Não há anistia à barbárie !


Nós, do DCE - Unifesp, gestão "Em luta!", nos solidarizamos completamente com a causa dos lutadores e movimentos sociais reunidos hoje, aqui no pateo do colégio na cidade da São Paulo nesse importante ato público, que exige a apuração dos assasinatos cometidos pela sanguinária e servil ditadura civil-empresarial e militar que manchou nossa história por longos 20 anos; a abertura dos arquivos dos centros de inteligência militar; a mudança na conduta da polícia brasileira, que é um verdadeiro instrumento de repressão a serviço do estado brasileiro, que está subordinado ao Capital.
Acreditamos, entretanto, que essas conquistas são diretamente proporcionais ao avanço do poder popular. Afinal, quando o regime teve fim, ele deu espaço a outra face da ditadura de classe, o neoliberalismo, que colocou em prática a reestruturação produtiva do Capital e o desmonte do Estado, avanãndo a um modelo de sociabilidade que flexibiliza relações de trabalho; mercantiliza direitos básicos como saúde, transporte e educação; incentiva à alienação, ao empobrecimento cultural e o individualismo, através dos grandes meios de comunicação de massa.
Por isso, acreditamos que a unidade programática dos movimentos sociais, populares, culturais, sindical, estudantil e agrário, uma frente proletária de caráter anticapitalista e antiimperialista, está na ordem do dia, pois, só assim os trabalhadores avançarão na luta pelo poder popular.
O povo tem direito a sua história e a autodefesa; não há anistia à barbárie; Viva Marighella, Herzog, Lamarca; David Capistrano; Edson Luis; Manoel Lisboa e todos os herois, lutadores do povo, que lutaram contra a exploração e pela emancipação humana, e por esse crime perderam suas vidas.
Queremos justiça.

MOÇÃO DE APOIO do DCE-Unifesp à Cesare Battisti

A gestão "em luta!" do Diretório Central dos estudantes da Unifesp DCE - Unifesp, manifesta seu apoio ao pedido de Refúgio Político ao CONARE, em que é requerente CESARE BATTISTI. Para melhor justificar as razões que levam este colegiado a compreender que esta é a posição que melhor se alinha com os preceitos do Direito Internacional Público e com os atos multilaterais de Direitos Humanos, faz-se necessário resgatar as circunstâncias histórico-políticas das quais emergiu este caso reconhecidamente complexo: 

1.No contexto bipolar da Guerra Fria, Cesare Battisti, então com menos de 20 anos de idade, engajou-se na década de 70 na militância política da esquerda Italiana; 

2.É reconhecido como fato histórico que o Estado Italiano exercia um papel persecutório a militantes de esquerda. Francesco Cossiga, ex-Ministro do Interior e Ex-Primeiro Ministro da Itália, durante esse período, foi ferrenho opositor das esquerdas. Décadas depois, Cossiga provocaria "a hostilidade do establisment político e da OTAN ao tornar pública a existência da Operação Gladio e seu papel nessa organização(...)". 

3."Foi apurado que os serviços secretos norte-americanos e da OTAN realizaram atividades terroristas "sob falsa bandeira", causando numerosas vítimas entre a população civil. O objetivo era culpar os grupos de esquerda pelos atos de terror, a fim de incitar a opinião pública contra os comunistas e assim justificar medidas de exceção, por parte do Estado." Era a implantação da "Estratégia da tensão". Nesse contexto, de 1969 a 1984, ocorreram diversos atentados na Itália incluídos na estratégia da tensão; 

4.Foram editados vários instrumentos normativos de exceção: a Lei Reale, que dá poderes à polícia para que efetue buscas, e a prisão sem mandado judicial apenas por suspeição; a Lei Cossiga, que ampliou para 11 anos a prisão preventiva em casos de subversão, e a criação do programa de arrependimento que conferia impunidade àqueles que "confessassem" e, na prática, incriminassem as pessoas que o Estado Italiano indicasse como culpados; o artigo 270 bis, do Código Penal Italiano que possibilita a acusação de pessoas por participação em movimentos subversivos sem que o Estado necessite provar o alegado; 

5.Neste contexto de excepcionalidade política e jurídica, Cesare Battisti foi preso em 1979 e condenado a uma pena de 12 anos e 10 meses, por participação em ações subversivas e contrárias à ordem do Estado. Não lhe foi imputado nenhum homicídio ou ação terrorista, e em sua sentença foi considerado um militante cujas atividades não redundaram em mortes ou em qualquer ato terrorista. Em 1981, Battisti fugiu da prisão. Esteve na França e fugiu para o México onde passou a viver como escritor e editor de uma revista; 

6.Em 1982, Pietro Mutti, fundador do PAC (Proletários Armados para o Comunismo), utiliza-se dos benefícios da Lei dos Arrependidos para imputar a Cesare Battisti a responsabilidade pelas atividades do grupo; 

7.A partir da Doutrina Mitterrand, que garantia o asilo e a não extradição de perseguidos políticos, Battisti solicitou e obteve asilo na França. Lá constituiu família e continuou a escrever e a denunciar as ações perpetradas pela extrema-direita da Itália, durante os anos de chumbo. A Itália solicitou à França a extradição de Cesare Battisti. O pedido foi denegado; 

8.Já com cidadania francesa, Cesare Battisti teve novo pedido de extradição feito pelo governo de Silvio Berlusconi, sob o argumento de que havia sido condenado à prisão perpétua na Itália e à revelia, por homicídios que teria praticado quando integrava o grupo de ações armadas; 

9.A imprensa Italiana noticiou que o Governo Francês teria trocado a extradição dos refugiados políticos italianos pelo voto da Itália no Tratado Constitucional Europeu, pela autorização de que a TGV operasse no trecho Lyon-Turim e pela aquisição de Airbus pela Itália. 

10.O segundo pedido de extradição foi deferido e, com receio de vir a ser morto nas prisões italianas, Cesare Battisti fugiu para o Brasil. 

11. Atualmente responde a Processo de Extradição junto ao STF. 

Compreende-se que o pedido de extradição de CESARE BATTISTI rompe com todo o garantismo penal. 

A Legislação Brasileira é clara quando normatiza a extradição, tal qual o faz no Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80), artigo 77, incisos III e VII, in verbis: 

"Não se concederá a extradição quando: 
(...) 
III - O Brasil for competente, segundo suas leis, para julgar o crime imputado ao extraditando; 
(...) 
VII - o fato constituir crime político";(O grifo é nosso) 

A Carta Magna Brasileira veda a extradição motivada por crimes políticos e estatui que, neste país não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII). Tal reciprocidade não se encontra no Tratado de Extradição estabelecido entre as Repúblicas do Brasil e da Itália e objeto do Decreto nº 863, de 09 de Julho de 1993. 

Recentemente, o posicionamento do então Ministro da Justiça, Clemente Mastella, comprova a pretensão da Itália em manter em cárcere perpétuo o escritor Cesare Battisti. A confirmação é publica e consta da edição de 11/10/2007, às 19h32min, do jornal eletrônico il Giornale.it. Nele, Mastella explica que sua afirmação às autoridades brasileiras de que Battisti não seria penalizado com pena perpétua tratava-se, em verdade, de um estratagema para garantir a extradição do mesmo. A matéria noticia que o Ministro Italiano asseverou que Cesare não receberia nenhum benefício penitenciário. 

Os crimes contra a humanidade, terrorismo e tortura, sábia e prudentemente têm sido julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Justifica-se tal prudência capitaneada pelo Direito Internacional Público, face aos conflitos entre as forças internas dos países. 

Desse modo, entendemos que, em razão do tempo e do contexto histórico em que o senhor CESARE BATTISTI se encontrava, não se justifica mais a tentativa de lhe imputar prisão perpétua e, possivelmente, risco de morte dentro de cárceres italianos, sob o pretexto de se fazer justiça ou possível reparação social, histórica e moral naquele País, até porquê a princípio foi julgado e condenado por crime de subversão e não de terrorismo ou homicídio. A acusação posterior de homicídio adveio após sua fuga para o México e a utilização das benesses da Lei dos Arrependidos por Pedro Mutti, ex-chefe da organização na qual Battisti militara. 

Assim, a gestão "em luta!" do Diretório Central de estudantes da Universidade Federal de São Paulo - DCE - Unifesp, confia na avaliação prudente, serena e racional do CONARE, composto de pessoas públicas com larga experiência em questões dessa natureza. Sem dúvida, saberão agir à revelia das paixões ideológicas e subjetivas latentes no pedido de extradição, bem como possíveis interesses políticos de ocasião, e decidirá sob o manto dos preceitos constitucionais, dos princípios e tratados internacionais dos direitos humanos e da racionalidade jurídica. 

Comunicado Gestão "Em luta !" do DCE - Unifesp

Já saiu a edição de fim de ano do Manuscrito - órgão de comunicação da gestão "em luta" do DCE - Unifesp.
Entre em contato com os companheiros da gestão e adquira a sua. A comunicação entre estudantes é uma forma importantíssima de construir organicidade às lutas dos estudantes e dos trabalhadores.


Em breve sairá a edição para a calourada.

Estudantes organizados barram a demolição do Canil-espaço de convivência dos estudantes da Usp

O autoritarismo da reitoria da USP se manifestou mais uma vez nesta segunda-feira (22). Pela manhã, funcionários contratados pela Coesf (Coordenadoria dos Espaços Físicos da USP) começaram a destruir, à revelia e a marteladas, a estrutura do CANIL, espaço conquistado pelos estudantes, situado na Prainha da ECA-USP.

O CANIL foi originalmente construído para abrigar uma casa de máquinas de energia elétrica. Depois, tentou-se fazer do local um espaço para abrigar cães que habitavam a USP (por isso o nome CANIL), mas ele continuou largado, ocioso. Desde que foi construído, o espaço não conseguiu cumprir qualquer função social e permaneceu abandonado.

Em maio de 2006, a história do lugar mudou: estudantes de vários cursos da USP se juntaram e quebraram a as paredes que ficavam dentro do CANIL e transformaram o espaço em uma verdadeira arena. Desde então, o CANIL abrigou manifestações musicais e artísticas diversas de coletivos que, via de regra, não têm oportunidade de se apresentar em outros espaços da cidade. Além disso, o espaço foi palco de debates, assembleias, entre outras atividades.

Ao longo desses quatro anos e meio, o CANIL se consolidou como espaço de efervescência artística e passou a ser frequentado por estudantes e trabalhadores de dentro e fora da USP. Enfim, o espaço se tornou público, útil e adquiriu função social. Inclusive, da experiência com o CANIL surgiu uma banda musical, formada por estudantes de música da ECA, batizada de Banda do Canil.

Hoje, tudo isso começou a ser destruído. A demolição só não prosseguiu porque estudantes e trabalhadores bravamente intervieram. Ao CALC, o diretor de espaços físicos da Coesf, Antonio Marcos de Aguirra Massola, disse que o reitor João Grandino Rodas mandou destruir o Canil como parte das obras de renovação da reitoria. A ordem para a demolição, segundo o próprio Massola, foi dada antes mesmo de passar por conselhos.

Hoje, a Prainha e o CANIL são espaços fundamentais nos momentos de socialização da comunidade da ECA e da USP, como nas Quintas i Brejas, nas FestECAs (que, aliás, não foi autorizada nesta última vez pela Diretoria da ECA) e nos debates políticos.

A destruição do CANIL integra o projeto da reitoria de se apropriar do atual espaço físico da ECA com as suas instalações. No primeiro semestre, Rodas propôs ao diretor da ECA, Mauro Wilton, a construção de uma Nova ECA, na área atualmente ocupada pelos barracões, em frente ao Instituto de Psicologia.

O projeto já foi aprovado em dois conselhos da ECA (Congregação e Conselho Técnico Administrativo), apesar de não haver nenhuma informação sobre o projeto em si, o financiamento e se os espaços estudantis e sindicais estarão garantidos. Pior ainda, a Nova ECA foi aprovada nesses dois conselhos sem que houvesse qualquer debate entre estudantes, funcionários e professores. Não tivemos a oportunidade de dizer se queremos ou não uma Nova ECA.

O Centro Acadêmico da ECA repudia veementemente a postura autoritária da reitoria em destruir um espaço que hoje tem vital importância na vida artística da universidade. Por todos esses motivos, não admitiremos sob qualquer hipótese a destruição dos nossos espaços e a ingerência da reitoria sobre o conjunto da comunidade acadêmica. Não mediremos esforços para impedir que a Coesf, a reitoria ou quem quer que seja destrua o CANIL e outros espaços dos estudantes e trabalhadores da USP.

Todas as forças para derrubar Rodas e o plano de privatização

Artigo do partido da causa operária

O reitor-interventor da USP é o representante da política da privatização das universidades públicas no Brasil e o movimento estudantil nacional deve se unificar para derrotá-lo

27 de dezembro de 2010

A ofensiva da direita na universidade contra a maioria não tem descanso. A maioria dos ataques como expulsões de estudantes e demissões de funcionários foram feitas durantes o recesso das aulas para evitar a organização da massa contra a medida.

Na USP há um processo de eliminação contra 24 estudantes em andamento. Além disso, há um mandato de reintegração de posse na moradia reocupada, a destruição dos barracões que abrigam 18 entidades, a demolição do canil, espaço utilizado pelos estudantes.

São todas medidas da burocracia universitária comandada por Rodas para atacar a organização dos estudantes e tentar anestesiar para os próximos ataques.

Este próximo ano de 2011 será iniciado o primeiro curso de graduação pago na USP. Rodas já anunciou que quer isso para toda a USP com a cobrança de mensalidades generalizada.

A Fundação Instituto de Administração (FIA) terá um curso pago de graduação em administração com o valor de cerca de dois mil reais.

O reitor-interventor defendeu o aprofundamento das parcerias público-privadas como uma das formas de "modernização" das USP. E isto é para não falar em privatização que é muito impopular.

O Conselho Universitário da USP já aprovou o fechamento de cursos não rentáveis para a iniciativa privada e a mudança da grade curricular de outros.

Os estudantes se orgnizaram para a realização de diversas atividades e um acampamento na USP para barrar as tentativas de reintegração de posse e também de destruição do canil e dos barrações. Os estudantes se reunirão no Bloco G, na moradia retomada, no Canil e nos Barracões, locais em que há a ameaça de intervenção durante as férias.

É importante apoiar todas estas iniciativas e organizar outras para barrar a tentativa de Rodas de dar um passo mais largo no andamento de seus planos.

A privatização da USP é decisivo para a privatização e destruição de todas as universidades do País.

Neste sentido, esta é uma luta dos estudantes de todo o País. Derrotar a direita na USP será determinante para os rumos da educação superior e do movimento estudantil no País.

Artigo do partido da causa operária

Resposta ao ataque da reitoria 
Entidades dos Barracões na USP respondem boletim do reitor-interventor Rodas

Neste mês foi publicado um Boletim editado pelo conjunto de entidades situadas nos Barracões em resposta ao “reformulando a barracolância” publicado no boletim USP destaques, editado pela Assessoria de Imprensa da Reitoria controlado pelo Rodas

27 de dezembro de 2010

O interventor indicado por Serra na USP, João Grandino Rodas, sem disfarce coloca em marcha sua política fascistóide na cidade universitária.

Em boletim distribuído regularmente a reitoria anunciou a demolição de 19 barracões que foram planejados como provisórios mas hoje tem quase 50 anos de existência. O ‘USP destaque’ afirma que são locais “atentam contra a saúde dos indivíduos” e que “novos projetos, novas construções e a convicção de que muitas realizações podem e devem ser feitas na Cidade Universitária”.

Para isso passa o rolo compressor nas atividades existentes no local. Não há sequer o conhecimento pela comunidade universitária do que será construído no local. Serão cedidos locais para empresas e bancos? Como Rodas fez na faculdade do Largo São Francisco enquanto era diretor?

No mesmo momento em que anuncia o fim dos barracões, Rodas extingue também a Comissão Permanente de Políticas Públicas para a População Negra.

Combinado com a perseguição aos moradores do CRUSP, a negligência na morte de um estudante negro morador do CRUSP dentro da cidade universitária, este ataque demonstra a política adotada por Rodas e toda a direita nacional. Ele quer acabar com qualquer direito, liberdade de expressão e até mesmo de estudar dos pobres e negros.

Rodas, vale lembrar, é cria de Celso Lafer e Miguel Reale, fundador do integralismo no Brasil em 1932.

São 18 entidades que ocupam os Barracões e serão despejados sem nenhum local para ir. São eles: Núcleo de Consciência Negra, Centro Acadêmicos de Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia e Faculdade de Economia e Administração, USP oficina, Departamento de Terapia Ocupacional - Faculdade de Medicina, Grêmios da Poli e ECA, Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares- PRCEU, CEDIR, Programas PURE e PURA, Escola do Futuro, Núcleo da Violência, Laboratório de Sustentabilidade - LASSU, ComerAtivaMente, Instituto de Psicologia entre outros.

É preciso barrar este ataque a toda a comunidade acadêmica que é parte de toda a política de João Grandino Rodas para colocar a USP nas mãos dos capitalistas com a cobrança de mensalidades e o fim dos cursos que a iniciativa privada não tem interesse.